PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ANEXO III DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CELEBRADO Aos DOZE Dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e DEZ (DLF 15/2010), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, JOFERMA AGROPECUÁRIA incorporação e empreendimentos LTDA – m.e., C.N.P.J. N.º 50.118.355/0001-58, SITUADA NA TRAVESSA LUIZ GASPARINI, Nº 217, VILA CAPELLETTO, ITATIBA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARIA LUIZA MARQUES DA COSTA VALLARINO GANCIA, DENOMINADA LOCADORA. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceu a representante da  LOCADORA, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 45 a 49 do livro próprio (nº 100-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 25 a 27 do livro próprio (nº 103-A),  pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas 77 e 78 do livro próprio (nº 107-A), pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 14 a 16 do livro próprio (nº 114-A), e pelo quarto Termo Aditivo, lavrado às folhas 79 a 81 do livro próprio (nº 118-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de  15/02/2017 a 14/02/2019; e, consequentemente, alteram-se o caput das cláusulas II e IV, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II –VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 4.043.998,44   (quatro milhões, quarenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais, e quarenta e quatro centavos).
 (...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 108 (cento e oito) meses, de 15/02/2010 a 14/02/2019.
(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; nos exercícios de 2010 e 2011, pelo Programa de Trabalho 0212205702272.0001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 355, de 24/02/2010, e n.º 20, de 11/01/2011; e nos exercícios de 2012 e seguintes, pelo Programa de Trabalho 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 239, de 01/02/2012, n.º 223, de 18/01/2013; n.º 307, de 27/01/2014, n.º 339 de 28/01/2015, n.º 243, de 21/01/2016, n.º 210, de 24/01/2017; e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º, do 3º e do 4º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, “caput”, Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Aldnei Rogério Barbosa e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 35 a 36 do livro próprio (n.º 121-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Maria Luiza Marques da Costa Vallarino Gancia

Aldnei Rogério Barbosa	Alexandre de Oliveira Souza