PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 350ª ZONA ELEITORAL – SAPOPEMBA, CELEBRADO AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, OS senhorES EURICO MOREIRA DA SILVA, c.p.f. Nº 327.694.238-00 E A senhorA GENI ROSSANEZE DA SILVA, CPF nº 268.767.278-58, residentes NA RUA JORGE BITTAR, nº 106, CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 07 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 106-A), o segundo, lavrado às fls. 65 e 66 do livro próprio (nº 108-A), o terceiro, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 115-A) e o quarto, lavrado às fls. 84 a 86 do livro próprio (nº 119-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 01/06/2017 a 31/05/2019 e consignar a renúncia dos LOCADORES ao acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incidiria em 01/06/2017, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2018, conforme previsto contratualmente. Por conseguinte, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II e o caput da cláusula IV, suprimindo-se seus parágrafos, bem como atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

 II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 497.605,96 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e noventa e seis centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 01/06/2017, manter-se-á em R$ 5.918,16 (cinco mil, novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 01/06/2011 a 31/05/2019, sem possibilidade de prorrogação.

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 0893 e 0894, de 19/05/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 0353 e 0354, de 03/02/2012; nºs 252 e 253 de 21/01/2013; nºs 247 e 248, de 24/01/2014; nºs 251 e 252, de 22/01/2015; nºs 289 e 291, de 26/01/2016, nºs 186 e 187 de 23 de janeiro de 2017 e outras que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,	                                     Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei a folhas 05 e 06 do livro próprio (n.º 122-A) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                       Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Eurico Moreira da Silva                                                                           Geni Rossaneze da Silva

Mauro Marques Batista                                                                      Alexandre de Oliveira Souza