PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 349ª ZONA ELEITORAL – JAÇANÃ, CELEBRADO Ao PRIMEIRO Dia do mês de JULHO do ano de dois mil e ONZE (DLF Nº 78/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, O SENHOR FERNANDO SARAIVA FERREIRA, CPF. N.º 003.216.398-39 E A SENHORA MARIA DE FÁTIMA RUANO, CPF Nº 012.579.588-28, residenteS na rua BERNARDO JOSÉ, nº 183, BARRO BRANCO, SÃO PAULO-SP, DENOMINADOS LOCADORES. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceram os  LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 25 a 30  do livro próprio (nº 104-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 16 a 17 do livro próprio (nº 106-A),  pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas  61 a 62  do livro próprio (n° 108-A), pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 55 a 57 do livro próprio (n° 115-A) e pelo quarto Termo Aditivo, lavrado às folhas  91 a 92  do livro próprio (n° 120-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/07/2017 a 30/06/2019 e consignar o valor mensal atualizado do aluguel, em decorrência do reajuste aplicado em 01/07/2016, sem prejuízo da incidência de novo reajuste anual a partir de 01/07/2017, conforme previsto contratualmente. Por conseguinte, altera-se o caput da cláusula II e a cláusula IV, suprimindo-se seus parágrafos, bem como atualiza-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 825.885,48 (oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Parágrafo 1º – O aluguel mensal, a partir de 01/07/2016, é de R$ 9.849,78 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 01/07/2011 a 30/06/2019, sem possibilidade de prorrogação.

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pelo Programa de Trabalho 0212205702272.0001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – P.F”, conforme Notas de Empenho nºs 1.210 e 1.211, de 01/07/2011; e nos exercícios de 2012 e 2013, pelo Programa de Trabalho 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho nsº 327 e 328, de 02/02/2012, nsº 248 e 249, de 21/01/2013, 245 e 246, de 24/01/2014; 249 e 250, de 22/01/2015; 312 e 313, de 28/01/2016, 226 e 228, de 24/01/2017 e outras que se fizerem necessárias.
(...)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os (as) Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais,                        eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 76 a 78 do livro próprio (n.º 121-A') o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Fernando Saraiva Ferreira                                                                   Maria de Fátima Ruano

Mauro Marques Batista 	Alexandre de Oliveira Souza