PODER JUDICIÁRIO
	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 327ª ZONA ELEITORAL – NOSSA SENHORA DO Ó, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E onze, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE Denominada LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, OS SENHORES GEREMIAS DI BENEDETTO, C.P.F. n.º 043.959.208-96, E ANNA ESPERANÇA DI BENEDETTO, C.P.F. n.º 011.595.338-81, RESIDENTES NA AV. PAULA FERREIRA, N.º 62, NESTA CAPITAL, DORAVANTE denominadOS LOCADORES.  Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 24 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 82 a 83 do livro próprio (n.º 108-A), o segundo lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (n.º 115-A), o terceiro, lavrado às fls. 20 a 21 do livro próprio (nº 116-A), e o quarto, lavrado às fls. 5 a 7 do livro próprio (nº 119-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/07/2017 a 30/06/2019 e a renúncia dos LOCADORES ao reajuste do valor da mensalidade do aluguel,  que deveria ocorrer a partir de 1º/07/2017, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2018, conforme previsto contratualmente; por conseguinte alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula IV, bem como atualiza-se a cláusula V,  todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 838.349,79 (oitocentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos).

Parágrafo 1º –  O aluguel mensal, a partir de 01/07/2017, manter-se-á em R$ 10.209,66 (dez mil, duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos).

 (...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 01/07/2011 a 30/06/2019, sem possibilidade de prorrogação.

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº.s 1102 e 1103, de 21/06/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme notas de Empenho nº.s 332 e 333, de 02/02/2012, n.º 241, de 21/01/13 e n.º 321, de 30/01/2013, nº.s 240 e 241, de 24/01/2014, nº.s 242 e 243, de 22/01/2015, nºs 201 e 202 de 19/01/2016; nºs 222 e 223 de 24/01/2017 e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de  Locação e Aquisição, lavrei às folhas 2 a 4 do livro próprio (n.º 122-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,            , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Geremias Di Benedetto		

Anna Esperança Di Benedetto	

Mauro Marques Batista	

Alexandre de Oliveira Souza