PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 250ª ZONA ELEITORAL - LAPA, CELEBRADO Aos DEZESSEIS Dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e ONZE (DLF 14/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SENHOR RUBENS PAOLINI, cpf Nº 693.941.568-87, E A SENHORA THEREZA CHRISTINA PENTEADO PAOLINI, CPF N.º 160.846.478-47, RESIDENTES NA ALAMEDA NORUEGA Nº 449, MUNICÍPIO DE BARUERI/SP; BEM COMO A SENHORA ROSELI PAOLINI LORENZI, cpf  nº 944.807.968-00, RESIDENTE NA RUA JARICUNAS Nº 195, SÃO PAULO/SP, COM A VÊNIA DE SEU CÔNJUGE PEDRO LORENZI FILHO, CPF Nº 759.788.068-53, DORAVANTE denominados, respectivamente, LOCADOReS e  O ANUENTE. Aos vinte e sete dias do mês de  março do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceram os LOCADORES e o ANUENTE, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 28 a 33 do livro próprio (nº 103-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 74 a 76 do livro próprio (nº 107-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas de 11 a 13 do livro próprio (nº 114-A), pelo terceiro Termo Aditivo lavrado às folhas de 85 a 87 do livro próprio (nº 118-A), e  pelo quarto Termo Aditivo lavrado às folhas 33 a 34 do livro próprio (nº 121-A),  sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a renúncia dos LOCADORES à metade do valor do reajuste devido a partir de 16 de fevereiro de 2017 e, por conseguinte, alterar o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, e reproduzir o caput da cláusula IV, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.510.967,76 (um milhão, quinhentos e dez mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).
Parágrafo 1º – O aluguel mensal é de R$ 18.471,63 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), a partir de 16/02/2017.
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 16/02/2011 a 15/02/2019.

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do primeiro, segundo, terceiro e quarto termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 55 a 56 do livro próprio (n.º 121-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                  , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Rubens Paolini	Thereza Christina Penteado Paolini

Roseli Paolini Lorenzi	Pedro Lorenzi Filho

Mauro Marques Batista	Alexandre de Oliveira Souza