PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 5ª ZONA ELEITORAL – JARDIM PAULISTA (DLF Nº 153/2009), CELEBRADO AoS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO do ano de dois mil e DEZ, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO, A EMPRESA SOUZA & OVIEDO ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.188.181/0001-48, COM SEDE LOCALIZADA NA AV. DOS IMARÉS, 160 – MOEMA, NESTA CAPITAL, CEP 04.085-000, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEUS DIRETORES CARLOS ALBERTO DE SOUZA,  CPF Nº 065.317.638-41, e MARCIA CRISTINA OVIEDO DE SOUZA, CPF Nº 064.387.748.-71, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ALAMEDA COPENHAGUE, Nº 326, ALPHAVILLE, SÃO PAULO, CEP 06475-210. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os representantes, acima qualificados, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 25 a 29 do livro próprio (n.º 99A), tendo como aditivos, o primeiro, lavrado às fls. 97 e 98 do livro próprio (nº 105-A), o segundo, lavrado às fls. 70 a 72 do livro próprio (nº 109-A), o terceiro, lavrado às fls. 47 a 49 do livro próprio (nº 116-A), a reti-ratificação ao terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (119-A), e o quarto, lavrado às fls. 25 a 27 do livro próprio (nº 119-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a concessão do reajuste da mensalidade, a partir de 15/01/2017, e a renúncia da LOCADORA à metade do acréscimo oriundo desse reajuste, a partir de 01/03/2017. Por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 3.502.599,35 (três milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).

				Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 15/01/2017, é de R$ 46.602,71, reduzindo-se a R$ 45.039,58, a partir de 01/03/2017. 
				
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 15/01/2010 a 14/01/2018, sem possibilidade de prorrogação.

(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2010 e 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho nºs 25, de 11/01/2010 e 47, de 17/01/2011 e, nos exercícios de 2012 a 2015 pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho nºs  46, de 11/01/2012; 669, de 22/03/2012; 120, de 14/01/2013; nº 227, de 23/01/2014; nº 333, de 28/01/2015; nº 212, de 15/01/2016; nº 326, de 02/02/2017, e outras que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do Primeiro, do  Segundo, do Terceiro e do Quarto Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                       Luciana de Oliveira Silva, chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 79 a 81 do livro próprio (nº 121-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                      Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz                                                 	

Carlos Alberto de Souza	

Marcia Cristina Oviedo de Souza	

	

	
Mauro Marques Batista	Alexandre de Oliveira Souza