PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 20ª ZONA ELEITORAL – VALO VELHO, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ (DLF 187/2009), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA MAZEN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA.-ME, C.N.P.J. Nº 12.592.534/0001-33, COM SEDE NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU ADMINISTRADOR, O SENHOR MOHAMED EL GHANDOUR, CPF Nº 153.710.058-03, RESIDENTE NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451 ALTOS, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL/SP, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceu o Senhor MOHAMED EL GHANDOUR, acima qualificado, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 30 a 35 do livro próprio (n.º 99-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 66 e 67 do livro próprio (n.º 103-A), o segundo, lavrado a fls. 57 e 58 do livro próprio (nº 105-A), o terceiro, lavrado a fls. 80 a 81 do livro próprio (nº 110-A), e o quarto, lavrado a fls. 96 a 98 do livro próprio (nº 117-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia da LOCADORA ao acréscimo do reajuste devido a partir de 1º/02/2016, durante os pagamentos correspondentes ao período de 1º/02/2016 a 31/01/2017; por conseguinte, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, e atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

(...)

II – VALOR_DO CONTRATO – O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 1.504.489,68 (um milhão, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será mantido em R$ 17.044,04 (dezessete mil, quarenta e quatro reais e quatro centavos), no período de 1º/02/2015 a 31/01/2016, sem prejuízo da retomada do valor que seria devido se não houvesse renúncia ao acréscimo do reajuste de 2016 (R$ 18.912,27), como base de cálculo para fins da aplicação do reajuste no próximo exercício.

(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; nos exercícios de 2010 e 2011, pela Função Programática 0212205702272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.”, conforme Notas de Empenho nº 23, de 11/01/2010, nº 41, de 14/01/2011, n.º 904, de 19/05/2011, e outras que se fizerem necessárias;  e, nos exercícios de 2012 em diante, pela Função Programática 02.122.0570.20 GP. 0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 44, de 11/01/2012, n.º 545, de 02/03/2012, n.º 339, de 04/02/2013, nº 232, de 23/01/2014, nº 224, de 22/01/2015, nº 176, de 18/01/2016, e outras que se fizerem necessárias.” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio dos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                  Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 73 a 75 do livro próprio (n.º 118-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                  José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Mohamed El Ghandour	

Mauro Marques Batista	

Charles Teixeira Coto