TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 371ª ZONA ELEITORAL – GRAJAÚ, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (DLF 69/2017), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP), C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, A SENHORA DELOMINDA ALPOIM XAVIER, C.P.F. Nº 157.144.008-95, E A SENHORA ISABEL CRISTINA ALPOIM XAVIER, C.P.F. Nº 170.957.478-06, RESIDENTES NA RUA LUIZ GONZAGA DE BARROS DOS SANTOS, 59, VILA SANTA MARIA, NESTA CAPITAL, BEM COMO O SENHOR JOÃO EDUARDO ALPOIM XAVIER, C.P.F. Nº 157.144.048-82, RESIDENTE NA RUA QUERINO LANDI, 245, JARDIM SATÉLITE, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES.  E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 63 a 67 do livro próprio (n.º 122-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 27 e 28 do livro próprio (nº 128-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às fls. 58 e 59 do livro próprio (nº 132-A) e pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado no livro próprio (nº 137-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 16/07/2021 a 15/07/2023 e consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente do reajuste aplicado em 16/07/2020, bem como o valor total atualizado do contrato. Por conseguinte, altera-se o caput das cláusulas II e  IV, e atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
 
“(...)
 
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 689.999,89 (seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal nominal será R$ 9.084,79 (nove mil e oitenta e quatro reais, e setenta e nove centavos), no período de 16/07/2017 a 15/07/2019, conforme inicialmente pactuado e renúncia dos locadores ao reajuste devido a partir de 16/07/2018; será de R$9.677,84 (nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no período de 16/07/2019 a 15/07/2020, por força do reajuste aplicado a partir de 16/07/2019; e passará a ser de R$9.884,19 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), por força de reajuste aplicado a partir de 16/07/2020.
(...)
 
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 16/07/2017 a 15/07/2023.
(...)
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, nos anos de 2017 a 2019, pela Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 1.359, 1.360 e 1.361, de 13/07/2017, n.ºs 371, 372 e 374, de 1º/02/2018, n.ºs 218, 219 e 220, de 30/01/2019; no ano de 2020 e seguintes, pela Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 381, 382 e 383, de 04/02/2020;  Notas de Empenho nºs 239, 241 e 244, de 28/01/2021; e outras que se fizerem necessárias.
(...)”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato originário, alterado por meio do primeiro, segundo e terceiro termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
 
E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0054692-80.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Adriana Fernandes das Neves, brasileira, e o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, no livro próprio (nº 140-A), o presente contrato que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Delominda Alpoim Xavier

Isabel Cristina Alpoim Xavier

João Eduardo Alpoim Xavier

Adriana Fernandes das Neves

Alexandre Cunha de Souto Maior

	Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO, em 13/07/2021, às 12:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, ASSISTENTE, em 13/07/2021, às 13:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 13/07/2021, às 13:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 13/07/2021, às 14:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Delominda Alpoim Xavier, Usuário Externo, em 13/07/2021, às 16:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por João Eduardo Alpoim Xavier, Usuário Externo, em 13/07/2021, às 16:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Isabel Cristina Alpoim Xavier, Usuário Externo, em 13/07/2021, às 17:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 15/07/2021, às 19:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2838076 e o código CRC 3DC7C781.