PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 421ª ZONA ELEITORAL – CONJUNTO TEOTÔNIO VILELA, CELEBRADO Aos TRINTA Dias do mês de NOVEMBRO do ano de dois mil e QUINZE (DLF 129/2015), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadA por seu PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, O SenhoR JACOB BUSSMANN FILHO, C.P.F. 572.587.328-53, RESIDENTE NA AVENIDA GUSTAVO MOLLICA, 425, APTO. 602, PORTAL DAS COLINAS, GUARATINGUETÁ/SP, CEP 12516-010, DORAVANTE denominado LOCADOR. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceu o LOCADOR, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. de 34 a 38 do livro próprio (n.º 117-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 10 a 11 do livro próprio (nº 120-A), o segundo, lavrado às fls. 66 a 68 do livro próprio (123-A), e o terceiro, lavrado às fls. 91 a 92 do livro próprio (nº 134-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o valor atualizado do aluguel, após aplicação do reajuste da data-base de 01/12/2019, e formalizar a revisão do locatício, tendo em vista a redução do valor mensal em 10% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 760.511,40 (setecentos e sessenta mil, quinhentos e onze reais e quarenta centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será de R$ 12.113,48 (doze mil, cento e treze reais e quarenta e oito centavos), no período de 01/12/2019 a 31/12/2019, reduzindo-se a R$ 10.902,13 (dez mil, novecentos e dois reais e treze centavos), a partir de 01/01/2020.

(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 1º/12/2015 a 30/11/2021.

 (...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º termos aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 	Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 14 a 15 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,	       Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret, Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, o conferi

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior 	Jacob Bussmann Filho

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos