PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 404ª ZONA ELEITORAL – CIDADE TIRADENTES, CELEBRADO Aos DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (DLF 195/2013), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadA por seu PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, TAMIRI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., C.N.P.J. 14.037.452/0001-52, COM SEDE NA RUA CÂNDIDO LACERDA, 321, APTO 101, VILA REGENTE FEIJÓ, NESTA CAPITAL, DORAVANTE denominadA SIMPLESMENTE LOCADORA, POR INTERMÉDIO DA FATOR 1 – LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., C.N.P.J. 17.141.261/0001-24, COM SEDE NA AVENIDA LÍDER, 1.799, SALA 5, CIDADE TIRADENTES, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO, O SENHOR SILVIO JOSÉ GONÇALVES, C.P.F. Nº 006.026.568-00. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceu o senhor Silvio José Gonçalves, acima qualificado, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 57 a 62 do livro próprio (n.º 110-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 53 e 55 do livro próprio (nº 117-A), o segundo, lavrado às fls. 40 e 41 do livro próprio (nº 125-A), e o terceiro, lavrado às fls. 72 e 73 do livro próprio (nº 135-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 10% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes, e a substituição do índice de reajuste anual do valor, bem como consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente do reajuste relativo à data-base 11/01/2020; por consequência, altera-se o caput e os parágrafos 1º e 2º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 1.016.414,58 (um milhão, dezesseis mil e quatrocentos e catorze reais e cinquenta e oito centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será de R$ 11.827,95 (onze mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) no período de 11/01/2019 a 31/12/2019; será reduzido a R$ 10.645,16 (dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), a partir de 01/01/2020, em virtude de revisão; e será atualizado a R$ 11.103,54 (onze mil, cento e três reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 11/01/2020, por força de reajuste anual de acordo com o IPCA/IBGE acumulado de janeiro a dezembro/2019. 

Parágrafo 2º - Ressalvadas as ocasiões em que houver renúncia expressa e formal do LOCADOR, o aluguel será reajustado anualmente no dia 11 de janeiro, considerando-se os 12 (doze) últimos índices anteriores ao mês em que o reajuste seja devido, de acordo com a variação do IGP-M, divulgado pela FGV, até a data-base de 11/01/2019, implementando-se, a partir de 11/01/2020, o cálculo do reajuste anual de acordo com a variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou outro índice oficial que venha a ser determinado em lei.

(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 11/01/2014 a 10/01/2022, sem possibilidade de prorrogação.

 (...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º termos aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 	Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 34 a 35 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,	       Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior 	Silvio José Gonçalves

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos