PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 001ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA, CELEBRADO AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE (D.L.F. nº 123/2015), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, C.N.P.J. N .º 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE  DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA TOROMA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA.,
C.N.P.J N.º 14.238.490/0001-73, COM SEDE NA RUA CACONDE, 471, 12º ANDAR, JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL, REPRESENTADA PELO SENHOR  MÁRIO MILANI, C.P.F. N .º 016.722.238-49, RESIDENTE NA  RUA CACONDE, 471, 12º ANDAR, JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL,  DORAVANTE  DENOMINADA  LOCADORA. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceu o senhor Mário Milani, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. de nºs 48 a 52 do livro próprio (n.º 117-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. de nºs 07 a 09 do livro próprio (nº 120-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às fls. de nºs 85 a 86 do livro próprio (nº 123-A), e pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às fls. de nºs 31 a 33 do livro próprio (nº 135-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o valor do aluguel decorrente do reajuste aplicado a partir de 05/12/2019 e formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20%, a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se a cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

II - VALOR DO CONTRA TO - O valor total do presente contrato é de R$ 2.703.746,97 (dois milhões, setecentos e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos.).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal é de R$44.513,53 (quarenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e três centavos), no período de 05 a 31/12/2019, em virtude do reajuste anual aplicado a partir de 05/12/2019; e passa a ser de R$ 35.610,82 (trinta e cinco mil, seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos), a partir de 01/01/2020, em virtude de revisão do aluguel.
(...)

IV	- PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 05/12/2015 a 04/12/2021.
(...)

V	- RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, nos anos de 2015 a 2019, pela Função Programática 02122057020GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", conforme Notas de Empenho n.º 2.647, de 17/12/2015, nº 346 , de 01/02/2016, nº 320, de 02/02/2017, nº 304, de 29/01/2018 e nº 222, de 30/01/2019; no ano de 2020, pela Função Programática 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", conforme Nota de Empenho n.º 332, de 31/01/2020, e outras que se fizerem necessárias .
(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n .º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores

Alessandro Dintof e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,	Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas de 96 a 98 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme,  vai devidamente assinado pelas partes e

testemunhas . E eu, Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior	Mário Milani

Alessandro Dintof	Omar Gazzal Bannout