PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 422ª ZONA ELEITORAL – LAUZANE PAULISTA, CELEBRADO AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (DLF Nº 137/2015), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, OS SENHORES JANUÁRIO DE AGUIAR ROCHA, CPF Nº 108.785.728-72, RG Nº 3.002.728-7, SSP/SP, E ZARIA AGUIAR ROCHA, CPF Nº 152.479.198-90, RG. Nº 7.890.674-X, SSP/SP, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA AV. SANTA INÊS, 813, BLOCO B, AP. 171, SÃO PAULO/SP, CEP 02415-001, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES.  Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. de 90 a 95 do livro próprio (n.º 117-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às folhas 48 e 49 do livro próprio (nº 119-A), o segundo, lavrado às folhas 39 a 41 do livro próprio (nº 122-A), e o terceiro, lavrado às folhas 32 a 34 do livro próprio (nº 125-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o novo domicílio dos LOCADORES e formalizar a renúncia dos mesmos ao acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incidiria em 10/01/2019, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2020, conforme previsto contratualmente, caso o ajuste seja prorrogado. Por consequência, altera-se o preâmbulo do contrato, nos termos acima, e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como atualiza-se o caput das cláusulas II e V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

“II - VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$555.715,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quinze reais).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal nominal, a partir de 10/01/2019, manter-se-á em R$ 11.850,02 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais, e dois centavos).

(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pela Função Programática 02122057020GP0035 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº 46, de 07/01/2016; nº 289, de 1º/02/2017; nº 187, de 10/01/2018, e outras que se fizerem necessárias. 

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do Primeiro, do Segundo e do Terceiro Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alexandre de Oliveira Souza e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas de 64 a 66 do livro próprio (n.º 130-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                              Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	

Januário de Aguiar Rocha	

Zaria Aguiar Rocha	

Alexandre de Oliveira Souza	

Edson Batista