PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 405ª ZONA ELEITORAL – CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 (DLF 180/2013), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SenhoR KALID SAYED GHANI, C.P.F. 013.472.268-00, E A SENHORA MARIA TERESA TADDEO GHANI, C.P.F. 035.935.828-48, RESIDENTES NA RUA GRAPIRA Nº 89, VILA CURUÇÁ, NESTA CAPITAL, CEP 08030-190, denominadoS SIMPLESMENTE LOCADORES. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 73 a 78 do livro próprio (n.º 109-A), tendo como aditivos, o primeiro, lavrado às fls. 18 e 19 do livro próprio (nº 116-A), o segundo, lavrado às fls. 38 e 40 do livro próprio (124-A) e o terceiro lavrado às fls. 59 a 60 do livro próprio (nº 134-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, inclui-se um parágrafo na cláusula II e reproduz-se a cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação: 

“II – VALOR DO CONTRATO – 
 (...)

Parágrafo 3º - O aluguel mensal, a partir de 01/01/2020, sofrerá redução de 20%.

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 01/12/2013 a 30/11/2021.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 57 e 58 do livro próprio (n.º 135-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu, 		Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos e Secretário de Administração de Material Substituto, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Kalid Sayed Ghani                                                                              Maria Teresa Taddeo Ghani

Edson Batista                                                                                          Camila Chung dos Santos