PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 373ª ZONA ELEITORAL – CAPÃO REDONDO, CELEBRADO Aos VINTE Dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e TREZE (DLF 10/2013), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, A SENHORA GAICOS RAMOS CARMONA, CPF Nº 050.228.638-55, O SENHOR JOÃO MARCELO RAMOS CALIL, CPF Nº 963.433.979-49, RESIDENTES NA ESTRADA DA ITAPECERICA, Nº 3.250, APTO. 121, BLOCO 04, BAIRRO CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, CEP 05835-001, A SENHORA NAJLA BARCHIN CALIL CZAR, CPF Nº 032.252.538-12, RESIDENTE NA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 990, APTO. 24, BLOCO I, CENTRO, ITAPECERICA DA SERRA/SP, CEP 06850-100, E A SENHORA SULEIMA RAMOS CALIL, CPF Nº 147.735.188-47, RESIDENTE NA ESTRADA DA ITAPECERICA, Nº 2720, CASA 01, BAIRRO VILA DAS BELEZAS, NESTA CAPITAL, CEP 05835-004, denominados SIMPLESMENTE LOCADOReS. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 46 a 50 do livro próprio (nº 108-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 99 a 101 do livro próprio (n.º 114-A), o segundo, lavrado às fls. 76 e 77 do livro próprio (118-A), e o terceiro, lavrado às fls. 43 e 44 do livro próprio (121-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração do polo ativo da locação, mediante inclusão das Sras. Najla Barchin Calil Czar e Suleima Ramos Calil, em razão da alteração de titularidade do imóvel resultante da partilha registrada perante o 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, em 05/09/2017 (R.5 da matrícula nº 367.745), bem como formalizar a prorrogação contratual para o período de 21/02/2019 a 20/02/2021, e atualizar o valor do aluguel, em conformidade com o reajuste aplicado em 21/02/2018. Por conseguinte, alteram-se o preâmbulo do contrato, nos termos acima, o caput das cláusulas II e IV, e atualiza-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.472.444,88 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal é de R$ 16.833,07 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e três reais e sete centavos).
 (...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 21/02/2013 a 20/02/2021, sem possibilidade de prorrogação.
(...)
V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 414 e 415, de 20/02/2013; nºs 258 e 259, de 24/01/2014; nºs 340 e 341, de 28/01/2015; nºs 190 e 191, de 18/01/2016; nºs 191 e 192, de 23/01/2017; nºs 49 e 50, de 05/01/2018,  e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,      					Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 61 a 63 do livro próprio (n.º 130-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu, 			         Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Gaicos Ramos Carmona	João Marcelo Ramos Calil

Najla Barchin Calil Czar 	Suleima Ramos Calil

Alessandro Dintof	Alexandre de Oliveira Souza