PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 352ª ZONA ELEITORAL – ITAIM PAULISTA, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (D.L.F. Nº 35/2017), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56,  neste ato representada por seu presidente, desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, AS SENHORAS PAULA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 341.200.828-14, TELMA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 046.215.298-70, E LIVIA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 384.829.268-88, TODAS DOMICILIADAS NA AVENIDA IMPERADOR, 4.139, BAIRRO DO LIMOEIRO, SÃO PAULO/SP, CEP 08050-000, DORAVANTE DENOMINADAS SIMPLESMENTE LOCADORAS.  Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram as locadoras, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 90 a 95 do livro próprio (n.º 121-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 25 a 26 do livro próprio (n.º 126-A), o segundo lavrado às fls. 47 e 48 do livro próprio (nº 131-A) e o terceiro lavrado às fls. 64 e 65 do livro próprio (nº 131-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a substituição do índice de reajuste anual e a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 10%, a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, alteram-se o caput e os parágrafos 1º e 2º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
“(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 530.326,88 (quinhentos e trinta mil reais, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 01/05/2019 até 31/12/2019 é de R$ 11.429,46 (onze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), e, a partir de 01/01/2020, em virtude de redução de 10%, passa a ser de R$ 10.286,51 (dez mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Parágrafo 2º - O aluguel será reajustado anualmente, no dia 1º de maio de cada ano, de acordo com a variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou outro índice oficial que venha a ser determinado em lei, considerando-se os 12 (doze) últimos índices anteriores ao mês em que o reajuste seja devido.
 (...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2021.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas a todo o ato presentes, o senhor Charles Teixeira Coto e senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 		Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 67 e 68 do livro próprio (n.º 135-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material Substituto, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin 	Telma Otaviano Galvão da Silva  

Paula Otaviano Galvão da Silva 	Lívia Otaviano Galvão da Silva

Charles Teixeira Coto	Camila Chung dos Santos