PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 348ª ZONA ELEITORAL – VILA FORMOSA, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE (dlf 110/2013), QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, OS senhorES JOSÉ PASSERI, c.p.f. Nº 058.580.038-34 e HILDA DOS ANJOS PASSERI, c.p.f. Nº 163.212.978-79, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA CRISTÓVÃO GIRÃO, 146, VILA FORMOSA, NESTA CAPITAL, GERALDO TADEU MORAES, c.p.f. Nº  011.114.738-70  e NORIMAR PASSERI MORAES, CPF nº 089.911.268-47, ESTES residentes E DOMICILIADOS NA RUA NESTOR DE BARROS, 170, APTO 122, NESTA CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os LOCADORES para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 25 a 29 do livro próprio (nº 109-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às folhas 79 e 80 do livro próprio (nº 115-A), o segundo, lavrado às fls. 19 a 21 do livro próprio (nº 119-A), e o terceiro, lavrado às fls. 53 a 55 do livro próprio (nº 122-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia dos LOCADORES ao acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incidiria em 26/08/2018, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2019, conforme previsto contratualmente, caso o ajuste seja prorrogado. Por consequência, altera-se o parágrafo 1º da cláusula II e atualiza-se o caput da cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

(...)

II - VALOR DO CONTRATO –

Parágrafo 1º - O aluguel mensal nominal, a partir de 26/08/2018, manter-se-á em R$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais)

 (...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pela Função Programática 02122057020GP0035 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Federal”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 1.728, de 22/08/2013; nº 305, de 27/01/2014; nº 248 de 22/01/2015; nº 284, de 26/01/2016; nº 263 de 30/01/2017; ; nº 210 de 22/01/2018, e outras que se fizerem necessárias.
 
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do primeiro, do segundo e do terceiro termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 47 a 48 do livro próprio (n.º 128-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

                                               
                                                   Carlos Eduardo Cauduro Padin	

José Passeri	

Hilda dos Anjos Passeri	

Geraldo Tadeu Moraes	

Norimar Passeri Moraes	

Alessandro Dintof	

Alexandre de Oliveira Souza