PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 413ª ZONA ELEITORAL - CURSINO, CELEBRADO Aos DEZOITO Dias do mês de MAIO do ano de dois mil e ONZE (DLF Nº 43/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadO por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, RAUL EDI AUGUSTO, CPF. N.º 310.496.308-82, residente na rua agostinho gomes, nº 2.481, aptº 82, IPIRANGA, SÃO PAULO, DENOMINADO LOCADOR. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceu o  LOCADOR, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 84 a 89 do livro próprio (nº 103-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 59 a 60 do livro próprio (nº 108-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas 30 a 32 do livro próprio (nº 115-A), bem como pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 04 a 06 do livro próprio (nº 120-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 18/05/2017 a 17/05/2019 e consignar a renúncia do LOCADOR ao reajuste devido a partir de 18/05/2017, sem prejuízo da incidência de correção em 2018, conforme previsto contratualmente. Por consequência, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II e o caput da cláusula IV, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.133.908,02 (um milhão cento e trinta e três mil e novecentos e oito reais e dois centavos).

Parágrafo 1º – O aluguel mensal, a partir de 18/05/2017, mantém-se em R$ 13.758,94 (treze mil e setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 18/05/2011 a 17/05/2019.
(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pelo Programa de Trabalho 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Nota de Empenho nºs 900, de 18/05/2011; e nos exercícios de 2012 e seguintes, pelo Programa de Trabalho 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho nº 248, de 01/02/2012; nº 311, de 28/01/2013; nº 289, de 27/01/2014; n° 269, de 23/01/2015; nº 278, de 26/01/2016;  nº 279, de 30/01/2017; e outras que se fizerem necessárias.

(...)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio dos 1º, 2º e 3º  Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 71 a 73 do livro próprio (n.º 121-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Raul Edi Augusto

Mauro Marques Batista	

Alexandre de Oliveira Souza