PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 375ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (DLF n° 24/2015), QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, E A EMPRESA JORDAN’S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., C.N.P.J Nº 07.447.768/0001-57, COM SEDE NA RUA NESTOR DE BARROS, 116, CONJ. 153, VILA SANTA ESTEVÃO, NESTA CAPITAL, REPRESENTADA PELOS SENHORES ORLANDO STANGARI, C.P.F. Nº 066.980.698-68 E LÍDIA CÂNDIDA JORDÃO STANGARI, C.P.F N° 675.383.558-04,  DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Deviene Ferraz, compareceram os Senhores Orlando Stangari e Lídia Cândida Jordão Stangari, devidamente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 14 a 18 do livro próprio (nº 115-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 04 a 05 do livro próprio (n°  116-A), o segundo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (118-A) e o terceiro, lavrado às fls. fls. 43 e 44 do livro próprio (n.º 121-A) ,  sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91 (alterada pela Lei n. 12.112/09 e 12.744,12), 9.069/95 e 10.192/01 e, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/93, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia da LOCADORA à metade do acréscimo decorrente do reajuste do valor do aluguel que incide em 21/03/2017, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2018, conforme previsto contratualmente;  por conseguinte, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, e reproduz-se o caput da cláusula IV, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

"(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 893.415,29 (oitocentos e noventa e três mil e quatrocentos e quinze reais e vinte e nove centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 21/03/2017, é de R$ 19.568,51 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um reais).
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 21/03/2015 a 20/03/2019.
(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio dos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação do TRE-SP para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. de 14 a 15 do livro próprio (n.º 122-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Orlando Stangari	

Lídia Cândida Jordão Stangari 	

Mauro Marques Batista	

Alexandre de Oliveira Souza