PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 372ª ZONA ELEITORAL – PIRAPORINHA, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (DLF 35/2012), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca Miquelina, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, a empresa GALIC ADMINISTRADORA DE BENS ltda., c.n.p.j. nº 09.577.913/0001-40, Com sede na rua DOS JATAIS, Nº 07, BAIRRO DO CRISPIM, ITAPECERICA DA SERRA, nesta capital, DORAVANTE denominada LOCADORa, REPRESENTADA PELO SENHOR GIL BRAZ, C.P.f. Nº 063.936.098-00. aos  vinte e oito dias do mês de  abril do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceu o Senhor Gil Brás, devidamente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 21 a 25 do livro próprio (nº 106-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 57 e 58 do livro próprio (nº 108-A), pelo segundo Aditivo, lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 115-A), e pelo terceiro, lavrado às fls. 45 e 46 do livro próprio (n.º 116-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n.º 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 16/05/2017 a 15/05/2019, bem como consignar a renúncia da LOCADORA ao acréscimo do valor do aluguel decorrente do reajuste que incidiria em 16/05/2017, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2018, conforme previsto contratualmente; consequentemente, alteram-se o caput das cláusulas II e IV e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 855.627,72 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 16/05/2017, manter-se-á em R$ 11.249,27 (onze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 84 (oitenta e quatro) meses, de 16/05/2012 a 15/05/2019.
(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.º  976, de 16/05/2012; nº 265, de 21/01/2013; nº 255, de 24/01/2014; nº 256, de 22/01/2015; e Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 2.416, de 18/11/2015; nº 323, de 29/01/2016; nº 329, de 02/02/2017,  e outras que se fizerem necessárias.

 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                       Luciana de Oliveira Silva, chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 85 e 86 do livro próprio (nº 121-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                      Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Gil Braz                                                                                                              Mário Devienne Ferraz

Mauro Marques Batista	Alexandre de Oliveira Souza