PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 250ª ZONA ELEITORAL - LAPA, CELEBRADO Aos DEZESSEIS Dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e ONZE (DLF 14/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SENHOR RUBENS PAOLINI, cpf Nº 693.941.568-87, E A SENHORA THEREZA CHRISTINA PENTEADO PAOLINI, CPF N.º 160.846.478-47, RESIDENTES NA ALAMEDA NORUEGA Nº 449, MUNICÍPIO DE BARUERI/SP; BEM COMO A SENHORA ROSELI PAOLINI LORENZI, cpf  nº 944.807.968-00, RESIDENTE NA RUA JARICUNAS Nº 195, SÃO PAULO/SP, COM A VÊNIA DE SEU CÔNJUGE PEDRO LORENZI FILHO, CPF Nº 759.788.068-53, DORAVANTE denominados, respectivamente, LOCADOReS e ANUENTE. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceram os LOCADORES e ANUENTES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 28 a 33 do livro próprio (nº 103-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 74 a 76 do livro próprio (nº 107-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas de 11 a 13 do livro próprio (nº 114-A), e pelo terceiro Termo Aditivo lavrado às folhas de 85 a 87 do livro próprio (nº 118-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 16/02/2017 a 15/02/2019; consequentemente, altera-se o caput das cláusulas II e IV, e atualiza-se  a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.496.679,36 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).
 (...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 16/02/2011 a 15/02/2019.
(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Nota de Empenho n.º 416 de 16/02/2011; e, nos exercícios de 2012 e seguintes, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho n.º 253, de 01/02/2012, nº 340, de 04/02/2013, nº 205, de 22/01/2014, nº 304, de 26/01/2015, nº198, de 19/01/2016, nº 168, de 19/01/2017; e outras que se fizerem necessárias. 
(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Aldnei Rogério Barbosa e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 33 a 34 do livro próprio (n.º 121-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                  , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Rubens Paolini	Thereza Christina Penteado Paolini

Roseli Paolini Lorenzi	Pedro Lorenzi Filho

Aldnei Rogério Barbosa                                                                    Alexandre de Oliveira Souza