PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 249ª ZONA ELEITORAL – SANTANA, CELEBRADO AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E onze, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MARIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE Denominada LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, O SR. REZKALLAH SADIK BECHARA, CPF nº 525.393.348-49, E A SRA.  RANDA TARZI BECHARA, CPF nº 213.765.248-05, RESIDENTES NA RUA GASPAR SOARES, nº 170, SANTANA, NESTA CAPITAL, DORAVANTE denominadOS  LOCADORES.  Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mario Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 43 a 48  do livro próprio (nº 104-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 97 a 98 do livro próprio (nº 108-A),  pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas 61 a 63 do livro próprio (nº 115-A), e pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 78 a 80 do livro próprio (nº 119-A),  e sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 21/07/2017 a 20/07/2019 e consignar o reajuste de preços concedidos a partir de 21/07/2016. Por conseqüência alteram-se o caput  e o parágrafo 1º da cláusula II e o caput da cláusula IV, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato  é  de  R$ 1.155.632,22  (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos de trinta e dois reais e vinte e dois centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 21/07/2016,  é de R$ 14.071,12 (quatorze mil, setenta e um reais e doze centavos).
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 21 de julho de 2011 a 20 de julho de 2019.
(...) 

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 – “Gestão e Administração do ‘Programa”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho nº 1328 e 1329, de 21 de julho de 2011; e, nos exercícios de 2012 e 2013, pela Função Programática 02.122.0570.20 GP. 0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, conforme Notas de Empenho nºs 342 e 344, de 2 de fevereiro de 2012, e nºs 225 e 226, de 21 de janeiro de 2013; nºs. 203 e 204, de 22/01/2014; nºs. 227 e 228, de 22/01/2015; nºs. 208 e 209, de 19/01/2016; nºs. 164 e 165, de 19/01/2017, e outras que se fizerem necessárias. 
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio dos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                           Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de  Locação e Aquisição, lavrei às folhas 24 a 25 do livro próprio (n.º 122-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                       Charles Teixeira Coto , Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mario Devienne Ferraz	

Rezkallah Sadik Bechara	Randa Tarzi Bechara	

Mauro Marques Batista	

Alexandre de Oliveira Souza