PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 246ª ZONA ELEITORAL – SANTO AMARO, CELEBRADO Aos VINTE Dias do mês de MAIO do ano de dois mil e ONZE (DLF Nº45/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/sp), C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SENHOR LI JIA LIANG, cpf Nº 153.254.358-17, QUE TAMBÉM ASSINA NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO DE LI SU PING, C.P.F. n.º 153.254.618-18, FERNANDO LIANG LI, C.P.F. n.º 368.594.128-36 E FLÁVIO LIANG LI, C.P.F. n.º 392.343.928-84, TODOS RESIDENTES NA RUA TENENTE CORONEL CARLOS DA SILVA ARAÚJO, N.º 355, CASA 3, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADOReS. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceu o Locador e mandatário acima qualificado para  assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 90 a 94 do livro próprio (nº 103-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 55 a 56 do livro próprio (nº 108-A), pelo segundo, lavrado às fls. 35 a 38 do livro próprio (nº 115-A), e pelo terceiro, lavrado às fls. 82 a 84 do livro próprio (nº 108-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/06/2017 a 31/05/2019 e a renúncia dos LOCADORES ao reajuste do valor da mensalidade do aluguel,  que deveria ocorrer a partir de 1º/06/2017, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2018, conforme previsto contratualmente; por conseguinte alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula e cláusula IV, bem como atualiza-se a cláusula V,  todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.062.938,52 (um milhão, sessenta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Parágrafo 1º – - O aluguel mensal, a partir de 01/06/2017, é de R$ 12.753,24 (doze mil, setecentos e cinquenta e três Reais e vinte e quatro centavos).

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 01/06/2011 a 31/05/2019, sem possibilidade de prorrogação.

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correram à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº.s 871 e 872, de 18/05/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme notas de Empenho nº.s 336 e 338, de 02/02/2012, nº.s 216 e 218 de 18/01/2013, nº.s 201 e 202 de 22/01/2014 e nº.s 225 e 226 de 22/01/2015 nº.s 264 e 265, de 22/01/2016, nº.s 132 e 133, de 16/01/2017 e outras que se fizerem necessárias.

 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do primeiro, segundo e terceiro termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os(as) Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 87 a 89 do livro próprio (n.º 121-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Li Jia Liang	

Mauro Marques Batista	

Alexandre de Oliveira Souza