PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ANEXO III DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CELEBRADO Aos DOZE Dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e DEZ, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, JOFERMA AGROPECUÁRIA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - me, C.N.P.J. N.º 50.118.355/0001-58, SITUADA NA TRAVESSA LUIZ GASPARINI, N° 217, VILA CAPELLETTO, ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARIA LUIZA MARQUES DA COSTA VALLARINO GANCIA, DENOMINADA LOCADORA.  Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceu a representante da  LOCADORA, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 45 a 49 do livro próprio (nº 100-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 25 a 27 do livro próprio (nº 103-A),  pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas 77 e 78 do livro próprio (nº 107-A), e pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 14 a 16 do livro próprio (nº 114-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto atualizar a razão social e o endereço da empresa Locadora e consignar a renúncia ao reajuste devido a partir de 15/02/16. Por consequência, alteram-se o Preâmbulo, o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se a cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II - VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 2.983.868,04 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será mantido em R$ 39.808,60 (trinta e nove mil, oitocentos e oito reais e sessenta centavos), no período 15/02/2016 até 14/02/2017, sem prejuízo da retomada do valor que seria devido se não houvesse renúncia ao acréscimo do reajuste de 2016 (R$ 44.172,10), como base de cálculo para fins da aplicação do reajuste no próximo exercício, caso o contrato venha a ser prorrogado.

(...)

IV –  PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 84 (oitenta e quatro) meses, de 15/02/2010 a 14/02/2017.

(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; nos exercícios de 2010 e 2011, pelo Programa de Trabalho 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho nºs 355, de 24/02/2010, e nº 20, de 11/01/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pelo Programa de Trabalho 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 239, de 01/02/2012, nº 223, de 18/01/2013; nº 307, de 27/01/2014, nº 339 de 28/01/2015, nº243 de 21/01/2016; e outras que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do primeiro, do segundo e do  terceiro termos aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Mauro Marques Batista e Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,      Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 79 a 81 do livro próprio (n.º 118-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,        José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Maria Luiza Marques da Costa Vallarino Gancia

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone