PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 374ª ZONA ELEITORAL – RIO PEQUENO, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE (D.L.F. n 84/2011), QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadO por seu presidente, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO, O SENHOR ANTONIO COSTA NORONHA TAVARES, C.P.F. 002.399.768-00, RESIDENTE NA RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA FILHO, Nº 565, APTO. 92, MORUMBI, NESTA CAPITAL, COM A VÊNIA DE SUA ESPOSA, A SENHORA INÊS AIRES NORONHA TAVARES, c.p.f. 255.506.368-40, DORAVANTE DENOMINADO LOCADOR. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceu o LOCADOR, regularmente autorizado para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 37 a 42 do livro próprio (n.º 104-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 78 e 79 do livro próprio (nº 108-A),  o segundo, lavrado às fls. 33 a 35 do livro próprio (nº 111 A), e o terceiro lavrado às fls. 69 a 71 do livro próprio (115-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia do LOCADOR ao acréscimo do reajuste devido a partir de 10/07/2016, durante os pagamentos correspondentes ao período de 10/07/2016 a 09/07/2017; por conseguinte, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 941.599,32 (novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será mantido em R$ 15.600,85 (quinze mil e seiscentos reais e oitenta e cinco centavos), no período 10/07/2016 até 09/07/2017, sem prejuízo da retomada do valor que seria devido se não houvesse renúncia ao acréscimo do reajuste de 2016, como base de cálculo para fins da aplicação do reajuste no próximo exercício, caso o contrato venha a ser prorrogado.

(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 10/07/2011 a 09/07/2017.

(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato no exercício de 2011, correram à conta da Verba Orçamentária Federal; Programa de Trabalho 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Nota de Empenho n.º 1.215, de 08/07/2011; nos exercícios de 2012 e seguintes, correm à conta da Verba Orçamentária Federal, Programa de Trabalho 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº 286, de 02/02/2012, nº 264, de 21/01/2013, nº 260, de 24/01 2014, nº 257, de 22/01/2015, nº 342, de 01/02/2016; e outras que se fizerem necessárias.
 
(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, com as alterações promovidas por meio do primeiro, do segundo e do terceiro Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA, para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Mauro Marques Batista e a Senhora Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,            Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 31 a 33 do livro próprio (n.º 119-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , Ricardo Mendonça Falcão, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi

Mário Devienne Ferraz	

Antônio Costa Noronha Tavares	

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone