PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 350ª ZONA ELEITORAL – SAPOPEMBA, CELEBRADO AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, O senhor EURICO MOREIRA DA SILVA, c.p.f. Nº 327.694.238-00 E A senhorA GENI ROSSANEZE DA SILVA, CPF nº 268.767.278-58, residentes NA RUA JORGE BITTAR, nº 106, CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 07 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivos, o primeiro, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 106-A), o segundo, lavrado às fls. 65 e 66 do livro próprio (nº 108-A), e o terceiro, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (n.º 115-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto atualizar o valor do aluguel em razão da concessão de reajustes de preços, ocorridos em 01/06/2015 e 01/06/2016 e consignar o desconto de 20% sobre o valor do locatício, no período de 1º de abril de 2016 a 31 de janeiro de 2017. Por conseqüência, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, acrescenta-se um parágrafo 3º à cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
“(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 355.570,12 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e doze centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 01/06/2015 é de R$ 5.327,18 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos); a partir de 01/06/2016 é de R$ 5.918,16 (cinco mil, novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).

Parágrafo 2º - (...)

Parágrafo 3º - Os aluguéis relativos ao período de 01/04/2016 a 31/01/2017 serão pagos com desconto de 20%. A partir de 01/02/2017 os aluguéis voltarão a ser pagos no valor constante do parágrafo 1º desta cláusula.
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses,  de 01/06/2011 a 31/05/2017.
(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 0893 e 0894, de 19/05/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 0353 e 0354, de 03/02/2012; nºs 252 e 253 de 21/01/2013; nºs 247 e 248, de 24/01/2014; nºs 251 e 252, de 22/01/2015; nºs 289 e 291, de 26/01/2016, e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 84 a 86 do livro próprio (n.º 119-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , Ricardo Falcão, Coordenador Substituto de Licitações e Contratos, o conferi.

                                                             Mário Devienne Ferraz	

Eurico Moreira da Silva	

Geni Rossaneze da Silva	

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone