PODER JUDICIÁRIO
	 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 327ª ZONA ELEITORAL – NOSSA SENHORA DO Ó, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E onze, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE Denominada LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, OS SENHORES GEREMIAS DI BENEDETTO, C.P.F. n.º 043.959.208-96, E ANNA ESPERANÇA DI BENEDETTO, C.P.F. n.º 011.595.338-81, RESIDENTES NA AV. PAULA FERREIRA, N.º 62, NESTA CAPITAL, DORAVANTE denominadOS LOCADORES.  Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 24 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 82 a 83 do livro próprio (n.º 108-A), o segundo lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (n.º 115-A), e o terceiro, lavrado às fls. 20 a 21 do livro próprio (nº 116-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto estipular obrigação de atualização de dados junto aos cadastros da Prefeitura Municipal de São Paulo, bem como consignar a atualização do valor do aluguel, em razão da concessão de reajuste a partir de 1º de julho de 2015 e o desconto de 20% sobre o valor locatício, no período de abril a dezembro de 2016. Por conseqüência,  incluem-se os parágrafos 5º e 6º na cláusula I e o parágrafo 3º na cláusula II, alteram-se o caput e o parágrafo 1º na cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

 “I – OBJETO DO CONTRATO – (...)

Parágrafo 5º - OS LOCADORES comprometem-se a providenciar a alteração de titularidade do imóvel junto aos cadastros da Prefeitura Municipal de São Paulo, devendo apresentar à LOCATÁRIA o respectivo protocolo de solicitação, em até 60 (sessenta) dias da assinatura do 4º (quarto) termo aditivo contratual.

Parágrafo 6º - A documentação necessária a comprovar o cumprimento do parágrafo 5º desta cláusula deverá ser apresentada em via original ou por qualquer outro processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, mediante apresentação do original.
‘’
 II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 592.229,07 (quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sete centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 01/07/2015, é de R$ 9.097,95 (nove mil, noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).

Parágrafo 2º - (...)

Parágrafo 3º - Os aluguéis relativos ao período de 01/04/2016 a 31/12/2016 serão pagos com desconto de 20%, sem prejuízo da incidência do reajuste, previsto para 01/07/2016, que automaticamente atualizará o valor constante do parágrafo 1º. A partir de 01/01/2017 os aluguéis voltarão a ser pagos no valor integral.

 (...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 01/07/2011 a 30/06/2017.
(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº.s 1102 e 1103, de 21/06/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme notas de Empenho nº.s 332 e 333, de 02/02/2012, n.º 241, de 21/01/13 e n.º 321, de 30/01/2013, nº.s 240 e 241, de 24/01/2014, nº.s 242 e 243, de 22/01/2015, nºs 201 e 202 de 19/01/2016; e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 , Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de  Locação e Aquisição, lavrei às folhas 5 a 7 do livro próprio (n.º 119-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,            , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Geremias Di Benedetto		

Anna Esperança Di Benedetto	

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone