PODER JUDICIÁRIO
	 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 253ª ZONA ELEITORAL – TATUAPÉ, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, OS SENHORES ANTONIO JOSÉ ALVES ALMENDRA, c.P.F. Nº 014.644.828-61 E FRANÇOISE CHRISTINE MARTINS RODRIGUES ALMENDRA, C.P.F. 088.850.818-27, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA PROF. PEDREIRA DE FREITAS, Nº 151, APTO 131, VILA GOMES CARDIM, NESTA CAPITAL, DORAVANTE  DENOMINADOS LOCADORES. Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 83 a 88 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 92 e 93 do livro próprio (nº 106-A), o segundo, lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 109-A), e o terceiro, lavrado às fls. 97/99 do livro próprio (nº 115-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a atualização do valor do aluguel, em razão da concessão de reajuste a partir de 1º de setembro de 2015 e o desconto de 20% sobre o valor do locatício, no período de abril a dezembro de 2016. Por consequência, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, inclui-se o parágrafo 3º na cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 (...)
“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser  de  R$ 935.503,67 (novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e três reais e sessenta e sete centavos).

Parágrafo 1º – O aluguel mensal, a partir de 01/09/2015 é de R$ 14.330,67 (catorze mil, trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos).

Parágrafo 2º - (...)

Parágrafo 3º - Os aluguéis relativos ao período de 01/04/2016 a 31/12/2016 serão pagos com desconto de 20% (vinte por cento), sem prejuízo da incidência do reajuste, previsto para 01/09/2016, que automaticamente atualizará o valor constante do parágrafo 1º. A partir de 01/01/2017 os aluguéis voltarão a ser pagos no valor integral.

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 01/09/2011 a 31/08/2017.
(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 1458, de 01/09/11; nos exercícios de 2012 em diante, pela Função Programática 02.122.0570.20.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs  254, de 01/02/12; 271, de 21/01/13; 297, 27/01/14; 306, 27/01/15; nº 259, de 22/01/2016; e outras que se fizerem necessárias.”
 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 02 a 04 do livro próprio (n.º 119-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz  	

Antonio José Alves Almendra	

Françoise Christine Martins R. Almendra	

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone