18/01/22, 17:05	SEI_INTERNET/TRE-SP - 3139021 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA OS CARTÓRIOS DA 005ª ZONA ELEITORAL – JARDIM PAULISTA e 258ª ZONA ELEITORAL -

INDIANÓPOLIS, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO (DLF 120/2017), QUE FAZEM, DE UM LADO, a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR-GERAL, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, NOS TERMOS DA PORTARIA TRE-SP Nº 01/2022, DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA SOUZA & OVIEDO ADMINISTRAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 11.188.181/0001-48, COM SEDE LOCALIZADA NA RUA GUAPIAÇU, 405, SALA 01, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO - SP, CEP 04024-020, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA, REPRESENTADA NESTE ATO POR MARCIA CRISTINA OVIEDO DE SOUZA, CPF Nº 064.387.748- 71, RESIDENTE E DOMICILIADA NA ALAMEDA COPENHAGUE, Nº 326, ALPHAVILLE, SÃO PAULO, CEP 06475-210. E, por estarem regularmente autorizado(a)s, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 47 a 51 do livro próprio (n.º 125 – A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 89 a 90 do livro próprio (n.º 132-A) e o segundo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 136-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 15/01/2022 a 14/01/2024 e consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente do reajuste aplicado em 15/01/2021, bem como o valor total atualizado do contrato. Por consequência, alteram-se o caput das cláusulas II e IV, e atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II	- VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 3.249.718,77 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será de R$ 45.039,58 (quarenta e cinco mil, trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos) no período de 15/01/2018 a 14/01/2019, conforme inicialmente pactuado; passará a ser de R$ 48.441,03 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e três centavos), em virtude de reajuste anual aplicado a partir de 15/01/2019; reduzir-se-á a R$ 41.174,88 (quarenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), no período de 01/01/2020 a 14/01/2020, em virtude de revisão do aluguel, mediante redução de 15%, aplicada a partir de 01/01/2020; passará a ser de R$ 42.947,89 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), em virtude de reajuste anual aplicado a partir de 15/01/2020; passará a ser de R$ 44.887,99 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), em virtude de reajuste anual aplicado a partir de 15/01/2021.

(...)

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IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 15 de janeiro de 2018 a 14 de janeiro de 2024.

(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; nos anos de 2018 e 2019, pela Função Programática 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho de nº 123, de 12/01/2018 e nº 280, de 04/02/2019; a partir do ano de 2020, pela Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho nº 334, de 31/01/2020, e nº 187, de 27/01/2021, e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º e 2º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0054863-37.2017.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Daniela Saraiva Coelho Machado, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, no livro próprio (n.º 141-A), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Coordenador Substituto de Licitações e Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

Marcia Cristina Oviedo de Souza

Alessandro Dintof

Luis Eduardo Simplicio de Lima

Documento assinado eletronicamente por DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 10/01/2022, às 13:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 11/01/2022, às 15:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por MARCIA CRISTINA OVIEDO DE SOUZA, Usuário Externo, em 12/01/2022, às 14:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 12/01/2022, às 15:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 12/01/2022, às 17:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 14/01/2022, às 16:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3139021 e o código CRC DE0C1C7E.

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