PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 404ª ZONA ELEITORAL – CIDADE TIRADENTES (DLF 195/2013), CELEBRADO Aos DEZ Dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e CATORZE, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, TAMIRI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., C.N.P.J. 14.037.452/0001-52, COM SEDE NA RUA CÂNDIDO LACERDA, 321, APTO 101, VILA REGENTE FEIJÓ, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE LOCADORA, POR INTERMÉDIO DA FATOR 1 – LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., C.N.P.J. 17.141.261/0001-24, COM SEDE NA AVENIDA LÍDER, 1.799, SALA 5, CIDADE TIRADENTES, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO, O SENHOR SILVIO JOSÉ GONÇALVES, C.P.F. Nº 006.026.568-00. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceu o Senhor Silvio José Gonçalves, acima qualificado, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 57 a 62 do livro próprio (110-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 53 e 55 do livro próprio (117-A) e pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 40 e 41 do livro próprio (125-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objetivo formalizar prorrogação contratual para o período de 11/01/2020 a 10/01/2022 e consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente do reajuste aplicado em 11/01/2019. Por consequência, alteram-se o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

 “(...)
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.034.194,68 (um milhão, trinta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 11/01/2019, é de R$11.827,95 (onze mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos). 
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 11/01/2014 a 10/01/2022, sem possibilidade de prorrogação.
(...)
V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho nº 140, de 10/01/2014, nº 334, de 28/01/2015, nº 321, de 29/01/2016, nº 275, de 30/01/2017, nº 154, de 11/01/2018 e nº 194 de 29/01/2019; e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º e do 2º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 72 a 73 do livro próprio (n.º 135-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E                                eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                                          Silvio José Gonçalves

Edson Batista	Camila Chung dos Santos