PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 397ª ZONA ELEITORAL – JARDIM HELENA, CELEBRADO Aos VINTE E NOVE Dias do mês de JULHO do ano de dois mil e QUINZE (DLF 61/2015), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SenhoR CARLOS ROBERTO PEREIRA, C.P.F. 565.926.478-68, RESIDENTE NA RUA FRANCISCA JULIA Nº 563, APTO 121, SANTANA, CEP 02403-011, NESTA CAPITAL, denominado SIMPLESMENTE LOCADOR. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o LOCADOR, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. de 87 a 92 do livro próprio (n.º 115-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 40 a 42 do livro próprio (nº 119-A) e o segundo, lavrado às fls. 42 e 43 do livro próprio (122-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar prorrogação contratual para o período de 01/08/2019 a 31/07/2021,  consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente do reajuste aplicado em 01/08/2018, e, por fim, consignar a modificação do índice adotado para cálculo do reajuste. Por consequência, alteram-se o caput das cláusulas II e IV e o parágrafo 2º da cláusula II, bem como atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
 “(...)
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 794.417,50 (setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 01/08/2018, é de R$ 11.885,13 (onze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos).

Parágrafo 2º - O aluguel será reajustado anualmente, no dia 1º de agosto, de acordo com a variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou outro índice oficial que venha a ser determinado em lei, considerando-se os 12 (doze) últimos índices anteriores ao mês em que o reajuste seja devido. 
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 1º/08/2015 a 31/07/2021.
(...)
V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº 1.598 de 13/07/2015, nº 344, de 01/02/2016, 277, de 30/01/2017 e 120, de 12/01/2018, nº 216 de 30/01/2019; e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º e do 2º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 50 a 51 do livro próprio (n.º132-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin 	Carlos Roberto Pereira

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos