PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 259ª ZONA ELEITORAL – SAÚDE, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (DLF 122/2011), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA E, DE OUTRO LADO, O SENHOR ELIO MENDES DA FONSECA, CPF/MF Nº 131.499.628-20, E A SENHORA CLEIDE ALICE GONÇALVES FONSECA, CPF/MF Nº 278.352.478-36, RESIDENTES NA RUA ITAPIRU, Nº 134, SAÚDE, SÃO PAULO/SP, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES.  Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. de nº 89 a 94 do livro próprio (n.º 104-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. de nº 80 e 81 do livro próprio (n.º 108-A) e o segundo, lavrado às fls. de nº 84 a 86 do livro próprio (n.º 115-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a atualização do valor do aluguel, em razão da concessão de reajuste a partir de 01/09/2015 e o desconto de 15% sobre o valor do locatício, no período de 01/04/2016 a 31/03/2017. Por consequência, inclui-se um parágrafo 3º à cláusula II, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 531.544,70 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 01/09/2015, é de R$ 8.203,32 (oito mil, duzentos e três reais e trinta e dois centavos).

Parágrafo 2º - (...)

Parágrafo 3º - Os aluguéis relativos ao período de 01/04/2016 a 31/03/2017 serão pagos com desconto de 15% (quinze por cento), sem prejuízo da incidência do reajuste, previsto para 01/09/2016, que automaticamente atualizará o valor constante do parágrafo 1º. A partir de 01/04/2017 os aluguéis voltarão a ser pagos no valor integral.

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 01/09/2011 a 31/08/2017.

(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho ns.º 1495, de 01/09/11; nos exercícios de 2012 em diante, pela Função Programática 02.122.0570.20.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs  273, de 01/02/12; 238, de 21/01/13; 236, de 24/01/14; 237, de 22/01/15; 307 de 28/01/2016 e outras que se fizerem necessárias.”

(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º e 2º Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Lívia Maria Carrara, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 15 a 17 do livro próprio (n.º 120-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                            José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Elio Mendes da Fonseca	

Cleide Alice Gonçalves Fonseca	

Mauro Marques Batista	

Charles Teixeira Coto