PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 260ª ZONA ELEITORAL - IPIRANGA, CELEBRADO Aos DEZ Dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e QUATORZE (DLF 196/2013), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SENHOR DOMINGOS FIORINO LLORCA, C.P.F. N.º 074.602.178-08, E A SR ª. MEI LIN SHIU, C.P.F. N.º 165.832.748-92, RESIDENTES NA RUA PROF. ALCEU MAYNARD ARAÚJO, 650, AP. 184, BLOCO A, DORAVANTE denominados, respectivamente, LOCADOReS. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 63 a 68 do livro próprio (nº 110-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às folhas 87 e 88 do livro próprio (nº 117-A) e o segundo, lavrado às folhas 45 e 47 do livro próprio (nº 119-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a concessão do reajuste da mensalidade, a partir de 11/01/2017, e a renúncia da LOCADORA à metade do acréscimo oriundo desse reajuste, a partir de 01/03/2017. Por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação: 

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 556.659,46 (quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
		
Parágrafo 1º – O aluguel mensal, a partir de 11/01/2017, é de R$ 13.378,11 (treze mil, trezentos e setenta e oito reais e onze centavos); reduzindo-se a R$ 12.929,38 (doze mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) a partir de 01/03/2017, sem prejuízo de, nos termos acordados no 2º termo aditivo, serem estes valores pagos com desconto de 10% até 31/03/2017.

Parágrafo 2º - (...)

(...)"

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 11/01/2014 a 10/01/2018.

 (...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pelo Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 138 e 139, de 10/1/2014; nºs 146 e 147, de 15/1/2015; nºs 336 e 337, de 29/01/2016; nºs 341 e 342, de 3/02/2017 e outras que se fizerem necessárias.

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do Primeiro e do  Segundo Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                    Luciana de Oliveira Silva, chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 18 a 20 do livro próprio (nº 122 - A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Domingos Fiorino Llorca	Mei Lin Schiu	

Mauro Marques Batista	Alexandre de Oliveira Souza