PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 328ª ZONA ELEITORAL – CAMPO LIMPO, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE (DLF 08/2012), QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, MMF – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 56.993.124/0001-70, SITUADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, KM 2214, SALA 06, BLOCO C - BAIRRO LAGEADINHO, COTIA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS, MARCELO SANTIAGO TRINDADE, C.P.F N° 147.269.168-74 E FABIO SANTIAGO TRINDADE, C.P.F. N° 147.269.178-46, DORAVANTE DENOMINADA  LOCADORA. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os representantes legais da LOCADORA, senhores Marcelo Santiago Trindade e Fabio Santiago Trindade, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 10 a 15 do livro próprio (n.º 106-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 90 a 91 do livro próprio (n.º 109-A) e o segundo, lavrado às fls. 21 a 22 do livro próprio (n.º 118-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia da LOCADORA ao acréscimo do reajuste devido a partir de 15/02/2016 e, por conseguinte, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II - VALOR DO CONTRATO – O valor do presente contrato é de R$ 1.451.397,36 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será mantido em R$ 21.161,22 (vinte e um mil, cento e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), no período 15/02/2016 até 14/02/2017, sem prejuízo da retomada do valor que seria devido se não houvesse renúncia ao acréscimo do reajuste de 2016 (R$ 23.480,74), como base de cálculo para fins da aplicação do reajuste no próximo exercício.

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 15/02/2012 a 14/02/2018.

(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs 448, de 13/02/2012; 3438 de 29/10/2012; 280 de 22/01/2013; 414, de 03/02/2014; 244, de 22/01/2015; 380, de 04/02/2016; e outras que se fizerem necessárias.

	(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do primeiro e do segundo termos aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes o Senhor Mauro Marques Batista e a Senhora Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,            Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas de 94 a 96 do livro próprio (n.º 118-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,	 José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Marcelo Santiago Trindade	

Fabio Santiago Trindade	

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone