PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 250ª ZONA ELEITORAL – LAPA, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE (DLF 14/2011), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, RUBENS PAOLINI, cpf Nº 693.941.568-87, E A SENHORA THEREZA CHRISTINA PENTEADO PAOLINI, CPF N.º 160.846.478-47, RESIDENTES NA ALAMEDA NORUEGA Nº 449, MUNICÍPIO DE BARUERI/SP; BEM COMO A SENHORA ROSELI PAOLINI LORENZI, cpf  nº 944.807.968-00, RESIDENTE NA RUA JARICUNAS Nº 195, SÃO PAULO/SP, COM A VÊNIA DE SEU CÔNJUGE PEDRO LORENZI FILHO, CPF Nº 759.788.068-53, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceram os LOCADORES acima qualificados, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 28 a 33 do livro próprio (n.º 103-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 74 a 76 do livro próprio (n.º 107-A) e o segundo, lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 114-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia dos LOCADORES ao acréscimo do reajuste devido a partir de 16/02/2016, durante os pagamentos correspondentes ao período de 16/02/2016 a 15/02/2017;  e, por conseguinte, alterar o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduzir a cláusula IV e atualizar a claúsula V, que passam a ter a seguinte redação:

(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 1.067.648,64 (um milhão, sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será mantido em R$ 16.110,39 (dezesseis mil, cento e dez reais e trinta e nove centavos), no período de 16/02/2016 a 15/02/2017, sem prejuízo da retomada do valor que seria devido se não houvesse renúncia ao acréscimo do reajuste de 2016 (R$ 17.876,28), como base de cálculo para fins da aplicação do reajuste no próximo exercício, caso o contrato venha a ser prorrogado.

(...)

IV –  PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 16/02/2011 a 15/02/2017.

(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Nota de Empenho n.º 416 de 16/02/2011; e, nos exercícios de 2012 e seguintes, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho n.º 253, de 01/02/2012, nº 340, de 04/02/2013, nº 205, de 22/01/2014, nº 304, de 26/01/2015, nº198, de 19/01/2016; e outras que se fizerem necessárias. 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º e do 2º Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Mauro Marques Batista e Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Romeu Silva de Andrade, Chefe substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 85 a 87 do livro próprio (n.º 118-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                 José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Rubens Paolini	              
Thereza Christina Penteado Paolini	

Roseli Paolini Lorenzi	

Pedro Lorenzi Filho	

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone