Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 372ª ZONA ELEITORAL – PIRAPORINHA, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca Miquelina, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, a empresa GALIC ADMINISTRADORA DE BENS ltda., c.n.p.j. nº 09.577.913/0001-40, Com sede na rua DOS JATAIS, Nº 07, BAIRRO DO CRISPIM, ITAPECERICA DA SERRA, nesta capital, DORAVANTE denominada LOCADORa, REPRESENTADA PELO SENHOR GIL BRAZ, C.P.f. Nº 063.936.098-00. aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, compareceu o Senhor Gil Braz, devidamente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 21 a 25 do livro próprio (nº 106-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 57 e 58 do livro próprio (nº 108-A), e pelo segundo Aditivo lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 115-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n.º 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração do polo ativo da locação em razão da mudança de titularidade do imóvel locado, das Senhoras Laura Pereira Gil, Maria Ivone Pereira de Souza Braz, Aida Gil Brás Maria, Lúcia de Fátima Braz Coelho e os Senhores Carlos Eduardo Couto Braz, Tiago Melquiades Couto Braz e Gil Braz, para a pessoa jurídica GALIC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., nos termos da conferência de bens registrada perante o 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, em 19/06/2015 (R.6 da matrícula nº 345.600); consequentemente, fica alterado o preâmbulo do contrato, nos termos acima.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º e do 2º termos aditivos. 

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 45 e 46 do livro próprio (n.º 116-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,           José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro	Gil Braz

	

Mauro Marques Batista	Charles Teixeira Coto