PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 350ª ZONA ELEITORAL – SAPOPEMBA, CELEBRADO AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR antônio carlos mathias coltro, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, OS senhorES EURICO MOREIRA DA SILVA, c.p.f. Nº 327.694.238-00 E A senhorA GENI ROSSANEZE DA SILVA, CPF nº 268.767.278-58, residentes NA RUA JORGE BITTAR, nº 106, CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceram os LOCADORES para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 07 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivos, o primeiro, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 106-A) e o segundo, lavrado às fls. 65 e 66 do livro próprio (nº 108-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 01/06/2015 a 31/05/2017; consignar o valor atualizado do aluguel, em decorrência do reajuste aplicado em 01/06/2014; e incluir obrigação de revalidação do AVCB, 	adaptando a cláusula VIII – SEGURANÇA DO PRÉDIO – ao padrão de redação atualmente utilizado pela LOCATÁRIA; consequentemente, alteram-se o caput das cláusulas II e IV, atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, bem como inclui-se o parágrafo único na cláusula VIII, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

 II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 355.038,12 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trinta e oito reais e doze centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 01/06/2014 a 31/05/2015 é de 5.117,17 (cinco mil, cento e dezessete reais e dezessete centavos).

				(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72(setenta e dois) meses, de 01/06/2011 a 31/05/2017.

 (...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 0893 e 0894, de 19/05/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 0353 e 0354, de 03/02/2012; nºs 252 e 253 de 21/01/2013; nºs 247 e 248, de 24/01/2014; nºs 251 e 252, de 22/01/2015, e outras que se fizerem necessárias.
 
(...)”

VIII – SEGURANÇA DO PRÉDIO – (...)

Parágrafo Único – OS LOCADORES responsabilizam-se pela comprovação da regularidade da edificação por meio do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), durante a vigência do contrato, devendo zelar por sua renovação sempre antes de expirar a validade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º e do 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Vanessa Nigres Diniz, brasileiras, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 22 a 24 do livro próprio (n.º 115-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

                                                   Antônio Carlos Mathias Coltro	

Eurico Moreira da Silva	

Geni Rossaneze da Silva	

Rhodes Morais	

Vanessa Nigres Diniz