PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 327ª ZONA ELEITORAL – NOSSA SENHORA DO Ó, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, denominada LOCATÁRIA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO e OS SENHORES GEREMIAS DI BENEDETTO, C.P.F. n.º 043.959.208-96, E ANNA ESPERANÇA DI BENEDETTO, C.P.F. n.º 011.595.338-81, RESIDENTES NA AV. PAULA FERREIRA, N.º 62, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADORES. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, compareceram os LOCADORES acima qualificados para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 24 do livro próprio (n.º 104-A ScGC), alterados pelo primeiro, lavrado às fls. 82 a 83 do livro próprio (n.º 108-A), e pelo segundo, lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (n.º 115-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude da extinção do usufruto do imóvel pelo falecimento da Senhora Giuseppa Maffei Di Benedetto e do Senhor Vincenzo Di Benedetto, ocorridos nos dias 28/07/15 e 31/08/15, respectivamente, o presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Preâmbulo para excluir seus nomes do pólo ativo e incluir os nomes dos proprietários do imóvel, o Senhor Geremias Di Benedetto e a Senhora Anna Esperança Di Benedetto, bem como acrescentar o parágrafo 4º à clausula I do contrato original.

“I - OBJETO DO CONTRATO – (...)

Parágrafo 4º - Os LOCADORES comprometem-se a apresentar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da assinatura do terceiro aditivo, certidão de matrícula atualizada do imóvel contendo a baixa do usufruto, em via original ou cópia autenticada.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio dos primeiro e segundo termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros (as), residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 20 a 21 do livro próprio (n.º 116-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,           José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro

Geremias Di Benedetto				   	     Anna Esperança Di Benedetto

Mauro Marques Batista						      Charles Teixeira Coto