PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 20ª ZONA ELEITORAL – VALO VELHO, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA MAZEN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA.-ME, C.N.P.J. Nº 12.592.534/0001-33, COM SEDE NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU ADMINISTRADOR O SENHOR MOHAMED EL GHANDOUR, CPF Nº 153.710.058-03, RESIDENTE NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451 ALTOS, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL/SP, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. Aos 29 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e catorze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, compareceu o Senhor MOHAMED EL GHANDOUR, acima qualificado, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 30 a 35 do livro próprio (n.º 99-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 66 e 67 do livro próprio (n.º 103-A), o segundo, lavrado a fls. 57 e  58 do livro próprio (nº 105-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e com as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 1º/02/2014 a 31/01/2016; consignar o valor atual da mensalidade, decorrente do reajuste aplicado a partir de 1º/02/2013; e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“ (...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 1.044.093,60 (um milhão, quarenta e quatro mil,  e noventa e très reais e sessenta  centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 1º/02/2013 a 31/01/2014, é de R$ 15.514,11 (quinze mil, quinhentos e catorze reais e onze centavos).
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 1º/02/2010 a 31/01/2016.
(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; nos exercícios de 2010 e 2011, pela Função Programática 0212205702272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.”, conforme Notas de Empenho nº 23, de 11/01/2010, nº 41, de 14/01/2011, n.º 904, de 19/05/2011, e outras que se fizerem necessárias; e, nos exercícios de 2012 e 2013, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 44, de 11/01/2012, n.º 545, de 02/03/2012, e n. º 339, de 04/02/2013, e outras que se fizerem necessárias.
(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio dos 1º e 2º Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes Senhoras Rhodes Morais e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 80 a 81 do livro próprio (n.º 110-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E  eu,                  José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antonio Carlos Mathias Coltro	

Mohamed El Ghandour	

Rhodes Morais	

Sílvia Rubio Faria Schapira