TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL - VALO VELHO (DLF Nº 130/2017), CELEBRADO  AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO , QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL  ELEITORAL  DO  ESTADO  DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº. 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO  DE MATERIAL, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA MAZEN SERVICOS DE ADMINISTRAÇAO LIDA. - ME,  C.N.P.J. 12.592.534/0001-33 , COM SEDE NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451, CAPÃO REDONDO ,    NESTA     CAPITAL,     CEP     05861-260 ,     DORAVANTE     DENOMINADA LOCADORA,  REPRESENTADA  POR  SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR  MOHAMED  EL GHANDOUR ,
C.P.F. 153.710.058-03. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às folhas 78 a 83 do livro próprio (nº 125-A), alterado pelo Termo de Reti­ Ratificação, lavrado às fls. 09 a 10 do livro próprio (nº 129-A), e pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (nº 136-A), sujeitando-se o contratante às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 1O.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar o valor do aluguel decorrente do reajuste aplicado a partir de 01/02/2020, bem como a renúncia da LOCADORA ao reajuste devido a partir de 01/02/2021. Por conseguinte, alteram-se o "caput" e o parágrafo 1º da cláusula II, e atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

"(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor do presente contrato passa a ser de R$ 1.042.512,00 (um milhão, quarenta e dois mil e quinhentos e doze reais).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será de R$ 20.169,94 (vinte mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), inicialmente, no periodo de 01/02/2018 a 31/01/2019; será reajustado a R$ 21.531,73 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) a partir de 01/02/2019; será reajustado a R$
23.216,00 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais), a partir de 01/02/2020, e manter-se-á nesse valor até 31/01/2022, em virtude de renúncia da LOCADORA ao reajuste devido a partir de 01/02/2021.
(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta de dotação ordinária, nos anos de 2018 e 2019, pela Função Programática 02122057020GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa

3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica", conforme Notas de Empenho n.º 369, de 01/02/2018 e nº 192, de 29/01/2019; e, a partir de 2020, pela Função Programática 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica", conforme Notas de Empenho nº 335, de 31/01/2020; nº 189, de 27/01/2021; e outras que se fizerem necessárias.
(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato originai alterado por meio do termo de retirratificação e do 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legai correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0054943-98.2017. 6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior e a senhora Adriana Femandes das Neves, brasileiros , residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no livro próprio (n.º 139- A), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

Mohamed El Ghandour

Alexandre Cunha de Souto Maior

Adriana Femandes das Neves

Documento assinado eletronicamente  por LUCIANA DE OLIVEIRA  SILVA, CHEFE DE SEÇÃO,
em 20/04/2021, às 13:53, conforme art. 1°, § 2°, III, ''b", da Lei 11.419/2006.

Documento  assinado eletronicamente  por  CHARLES TEIXEIRA  COTO, COORDENADOR , em 20/04/2021, às 14:25, conforme art. 1°, § 2°, III, ''b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente  por ALEXANDRE  CUNHA DE SOUTO MAIOR ,

ASSISTENTE , em 20/04/2021, às 14:26, conforme art. lº, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento  assinado eletronicamente  por ADRIANA  FERNANDES  DAS NEVES, ASSISTENTE , em 20/04/2021, às 14:28, conforme art. 1°, § 2°, III, ''b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente  por MOHAMED  EL GHANDOUR , Usuário  Exte rno, em 28/04/2021, às 17:57, conforme art. 1°, § 2°, III, ''b", da Lei 11.419/2006.

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0054943-98.2017.6.26.8000	2720313v2