PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 256ª ZONA ELEITORAL – TUCURUVI, CELEBRADO Aos DEZ Dias do mês de JULHO do ano de dois mil e DEZESSETE (DLF 70/2017), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SENHOR ARI BERTOLDO PETERS, CPF Nº 076.441.598-00, E A SENHORA ÉDILA DE MELLO SALGADO PETERS, CPF Nº 112.701.608-34, DOMICILIADOS NA RUA FELÍCIO TARABAY, Nº 197, JARDIM DONA LEONOR MENDES DE BARROS, CEP 02344-060, SÃO PAULO/SP, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 56 a 62 do livro próprio (n.º122-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 96 e 97 do livro próprio (n.º 131-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o valor atualizado do aluguel decorrente do reajuste aplicado em 10/07/2019 e formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; consequentemente, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)
	
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 687.742,16 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 10/07/2019 até 31/12/2019, será de R$ 16.066,78 (dezesseis mil, sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), por conta do reajuste aplicado em 10/07/2019, e, a partir de 1º/01/2020, passa a ser de R$ 12.853,42 (doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), em virtude de revisão do valor do locatício.

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 10/07/2017 a 09/07/2021.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º Termo Aditivo.
	
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Alessandro Dintof e a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 54 a 55 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                 Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Ari Bertoldo Peters	

Édila de Mello Salgado Peters 	

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos