PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 325ª ZONA ELEITORAL – PIRITUBA, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (D.L.F. Nº 84/2017), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, O SENHOR VILIBALDO GARCIA CARLINI, CPF Nº 327.155.288-68, RESIDENTE NA RUA JOSÉ BARONCELLI, N. 50, JARDIM REGINA, CEP 05175-080, SÃO PAULO/SP, DORAVANTE DENOMINADO LOCADOR.  Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o LOCADOR, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 28 a 33 do livro próprio (n.º 123-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 42 e 43 do livro próprio (nº 132-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente do reajuste aplicado em 20/08/2019 e formalizar a revisão do locatício, tendo em vista a redução do valor mensal em 10% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 497.038,50 (quatrocentos e noventa e sete mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal para o período de 20/08/2019 a 31/12/2019 é de R$ 11.194,50 (onze mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), e, a partir de 01/01/2020, em virtude de redução de 10%, passa a ser de R$ 10.075,05 (dez mil e setenta e cinco reais e cinco centavos).

(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 20/08/2017 a 19/08/2021.
 (...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º Termo Aditivo, inclusive a cláusula IV, cujo caput foi reproduzido acima.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,        Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição e Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, lavrei às folhas 02 a 03 do livro próprio (n.º 135-A) e conferi o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.

Carlos Eduardo Cauduro Padin                                          	              Vilibaldo Garcia Carlini  

Alessandro Dintof							Camila Chung dos Santos