PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 371ª ZONA ELEITORAL – GRAJAÚ, CELEBRADO Aos cATORZE dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (DLF 69/2017), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca Miquelina, 123, BELA VISTA, nesta Capital, denominada locatária, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBAGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, e, DE OUTRO LADO, A SENHORA DELOMINDA ALPOIM XAVIER, c.p.f. Nº 157.144.008-95, e A SENHORA ISABEL CRISTINA ALPOIM XAVIER, C.P.F. Nº 170.957.478-06, residentes NA RUA LUIZ GONZAGA DE BARROS DOS SANTOS, 59, VILA SANTA MARIA, NESTA CAPITAL, BEM COMO O SENHOR JOÃO EDUARDO ALPOIM XAVIER, c.p.f. Nº 157.144.048-82, residente na rua querino landi, 245, jardim satélite, nesta capital, doravante DENOMINADOS LOCADORES. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os LOCADORES acima qualificados para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 63 a 67 do livro próprio (nº 122-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 27 e 28 do livro próprio (n.º 128-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 16/07/2019 a 15/07/2021. Por conseguinte, altera-se o caput da cláusula II e o caput da cláusula IV, e atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
 
“(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 436.069,92 (quatrocentos e trinta e seis mil e sessenta e nove reais, e noventa e dois centavos).

 (...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 16/07/2017 a 15/07/2021.

 (...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.º 1.359 de 13/07/2017, n.º 1.360 de 13/07/2017, n.º 1.361 de 13/07/2017, n.º 371 de 1º/02/2018, n.º 372 de 1º/02/2018, n.º 374 de 1º/02/2018, n.º 218 de 30/01/2019, n.º 219 de 30/01/2019, e n.º 220 de 30/01/2019 e outras que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                                     , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 58 e 59 do livro próprio (n.º 132–A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                            , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	

Delominda Alpoim Xavier	

Isabel Cristina Alpoim Xavier	

João Eduardo Alpoim Xavier	

Alessandro Dintof	

Camila Chung dos Santos