PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 352ª ZONA ELEITORAL – ITAIM PAULISTA, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (D.L.F. Nº 35/2017), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, AS SENHORAS PAULA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 341.200.828-14, TELMA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 046.215.298-70, E LIVIA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 384.829.268-88, TODAS DOMICILIADAS NA AVENIDA IMPERADOR, 4.139, BAIRRO DO LIMOEIRO, SÃO PAULO/SP, CEP 08050-000, DORAVANTE DENOMINADAS SIMPLESMENTE LOCADORAS.  Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram as locadoras, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 90 a 95 do livro próprio (n.º 121-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 25 a 26 do livro próprio (n.º 126-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/05/2019 a 30/04/2021 e consignar o valor total atualizado do contrato. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula II e o caput da cláusula IV, e atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)
II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 548.614,08 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e catorze reais e oito centavos).
 (...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2021.
V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, Função Programática 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho de nºs 816, 817 e 818, de 28/04/2017; nº 184, de 18/01/2018; nº 190, de 29/01/2019, e outras que se fizerem necessárias.
 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,			            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 47 e 48 do livro próprio (n.º 131 -A) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,					Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin                                                   Telma Otaviano Galvão da Silva  

Paula Otaviano Galvão da Silva 			                Livia Otaviano Galvão da Silva

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos