PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 404ª ZONA ELEITORAL – CIDADE TIRADENTES (DLF 195/2013), CELEBRADO AoS DEZ DiaS do mês de JANEIRO do ano de dois mil e CATORZE, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, TAMIRI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS lTDA., C.N.P.J. N.º 14.037.452/0001-52, com sede RUA CÂNDIDO LACERDA, 321, APTO 101, VILA REGENTE FEIJÓ, NESTA CAPITAL, doravante denominada simplesmente locadora, por intermédio da fator 1 – locação e administração de imóveis ltda., c.n.p.j. n.º 17.141.261/0001-24, com sede na avenida líder, 1.799, sala 5, cidade líder, são paulo/sp, neste ato representada por seu sócio, o senhor silvio josé gonçalves, cpf n.º 006.026.568-00. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Silvio José Gonçalves, acima qualificado, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 57 a 62 do livro próprio (n.º 110-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo lavrado às fls. 53 a 55 do livro próprio (n 117-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91(alterada pelas Leis nº12.119/09 e 12.744/12), 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 11/01/2018 a 10/01/2020; consignar a renúncia da LOCADORA ao acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incidiria em 11/01/2018, sem prejuízo da incidência do reajuste em 2019, conforme previsto contratualmente; consignar a alteração de endereço da locadora, bem como adaptar a cláusula VIII – SEGURANÇA DO PRÉDIO – ao padrão de redação atualmente utilizado pela LOCATÁRIA. Por consequência, alteram-se o preâmbulo e o caput das cláusulas II e IV, o parágrafo 1º da cláusula II e o parágrafo único da cláusula VIII, bem como atualiza-se a             cláusula V, todos do contrato originário que passam a conter a seguinte redação:

"(...)
II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 741.770,52 (setecentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e cinqüenta e dois centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 11/01/2018, manter-se-á em R$ 11.056,29 (onze mil, cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos), salvo se a variação dos índices apontados neste contrato para o reajuste previsto em 11/01/2018 resultarem em deflação, hipótese na qual será procedida a revisão para redução do valor do locatício.
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 11/01/2014 a 10/01/2020.
(...)

                                         V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 140, de 10/01/2014, nº 334, de 28/01/2015, nº 321, de 29/01/2016 e nº 275, de 30/01/2017; e outras que se fizerem necessárias.
			   (...)

VIII - SEGURANÇA DO PRÉDIO – (...)
Parágrafo único - A LOCADORA responsabiliza-se pela comprovação da regularidade da edificação por meio do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), durante a vigência do contrato, devendo zelar por sua renovação, sempre antes de expirar a validade.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º Termo Aditivo.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Charles Teixeira Coto e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                    Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 40 e 41 do livro próprio (n.º 125 - A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                                 Lauro Santiago de Souza e Silva, Coordenador Substituto de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	

Silvio José Gonçalves	

Charles Teixeira Coto	

	Alexandre de Oliveira Souza