PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 375ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (DLF n° 24/2015), QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, E A EMPRESA JORDAN’S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., C.N.P.J Nº 07.447.768/0001-57, COM SEDE NA RUA NESTOR DE BARROS, 116, CONJ. 153, VILA SANTA ESTEVÃO, NESTA CAPITAL, REPRESENTADA PELOS SENHORES ORLANDO STANGARI, C.P.F. Nº 066.980.698-68 E LÍDIA CÂNDIDA JORDÃO STANGARI, C.P.F N° 675.383.558-04,  DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Deviene Ferraz, compareceram os Senhores Orlando Stangari e Lídia Cândida Jordão Stangari, devidamente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 14 a 18 do livro próprio (nº 115-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 04 a 05 do livro próprio (n°  116-A),  sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91 (alterada pela Lei n. 12.112/09 e 12.744,12), 9.069/95 e 10.192/01 e, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/93, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a atualização do valor do aluguel, em razão da concessão de reajuste a partir de 21/03/2016 e o desconto mensal de 5%, nos pagamentos referentes ao período de 21/03 a 31/12/2016. Por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, inclui-se um parágrafo 3º à clausula II, reproduz-se a cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 423.771,05 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinco centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 21/03/2016, é de R$ 19.055,29.
Parágrafo 2º - (...)

Parágrafo 3º - Os aluguéis relativos ao período de 21/03/2016 a 31/12/2016 serão pagos com desconto de 5% sobre o valor constante do parágrafo 1º. A partir de 01/01/2017 os aluguéis voltarão a ser pagos no valor integral.

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, de 21/03/2015 a 20/03/2017.

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato, correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, Função Programática 02122057020.GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão  Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Nota de Empenho n.º 682, de 20/03/2015, e elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Nota de Empenho de n.° 1712, de 30/07/2015; nº 350, de 1º/02/2016; e outras que se fizerem necessárias.

(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do primeiro termo aditivo.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Mauro Marques Batista e Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,           Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 91 a 93 do livro próprio (n.º 118-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,             José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Orlando Stangari	

Lídia Cândida Jordão Stangari 	

Mauro Marques Batista	

Daniella Minari Matrone