PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 328ª ZONA ELEITORAL – CAMPO LIMPO, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE (DLF 08/2012), QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, MMF – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 56.993.124/0001-70, SITUADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, KM 2214, SALA 06, BLOCO C - BAIRRO LAGEADINHO, COTIA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS, MARCELO SANTIAGO TRINDADE, C.P.F N° 147.269.168-74 E FABIO SANTIAGO TRINDADE, C.P.F. N° 147.269.178-46, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os representantes legais da LOCADORA, senhores Marcelo Santiago Trindade e Fabio Santiago Trindade, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 10 a 15 do livro próprio (n.º 106-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 90 a 91 do livro próprio (n.º 109-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e com as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 15/02/2016 a 14/02/2018; consignar o valor atual da mensalidade decorrente do reajuste aplicado a partir de 15/02/2015; e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ (...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 1.451.397,36 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 15/02/2015, é de R$ 21.161,22 (vinte e um mil, cento e sessenta e um reais e vinte e dois centavos).
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 15/02/2012 a 14/02/2018.

(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs 448, de 13/02/2012; 3438 de 29/10/2012; 280 de 22/01/2013; 414, de 03/02/2014; 244, de 22/01/2015; 380, de 04/02/2016 e outras que se fizerem necessárias.

(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do Primeiro Termo Aditivo.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os  Senhores  Mauro Marques Batista  e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,             Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 21 a 22 do livro próprio (n.º 118-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,               José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Marcelo Santiago Trindade	

                             Fabio Santiago Trindade 

Mauro Marques Batista	

Charles Teixeira Coto