PODER JUDICIÁRIO
 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 260ª ZONA ELEITORAL - IPIRANGA, CELEBRADO Aos DEZ Dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e QUATORZE (DLF 196/2013), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SENHOR DOMINGOS FIORINO LLORCA, C.P.F. N.º 074.602.178-08, E A SR ª. MEI LIN SHIU, C.P.F. N.º 165.832.748-92, RESIDENTES NA RUA PROF. ALCEU MAYNARD ARAÚJO, 650, AP. 184, BLOCO A, DORAVANTE denominados, respectivamente, LOCADOReS. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 63 a 68 do livro próprio (nº 110-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às folhas 87 e 88 do livro próprio (nº 117-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a atualização do valor do aluguel, em razão da concessão de reajuste a partir de 11 de janeiro de 2016 e o desconto de 10% sobre o valor do locatício, no período de 1º abril de 2016 a 31 de março de 2017. Por consequência, inclui-se o parágrafo 3º na cláusula II, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser  de R$ 554.465,58 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Parágrafo 1º – O aluguel mensal, a partir de 11/01/2016, é de R$ 12.480,66 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

Parágrafo 2º - (...)

Parágrafo 3º - Os aluguéis relativos ao período de 01/04/2016 a 31/03/2017 serão pagos com desconto de 10%, sem prejuízo da incidência do reajuste, previsto para 11/01/2017, que automaticamente atualizará o valor constante do § 1º. A partir de 01/04/2017 os aluguéis voltarão a ser pagos no valor integral.

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 11/01/2014 a 10/01/2018.

(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pelo Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 138 e 139, de 10/1/2014; nºs 146 e 147, de 15/1/2015; nºs 336 e 337, de 29/01/2016; e outras que se fizerem necessárias. 

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Mauro Marques Batista e a Senhora Daniella Minari Matrone, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,            Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 45 a 47 do livro próprio (n.º 119-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , Ricardo Mendonça Falcão, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Domingos Fiorino Llorca	Mei Lin Shiu	

Mauro Marques Batista	Daniella Minari Matrone