PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 254ª ZONA ELEITORAL – VILA MARIA, CELEBRADO Aos DEZOITO  Dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e ONZE (DLF 125/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO,  a sociedade empresária ALDEAR ADMINISTRAÇÃO E ARQUITETURA LTDA, C.N.P.J. N.º 06.063.274/0001-06, com sede NA RUA URBANIZADORA, 118, APTO 141, SUMARÉ, NESTA CAPITAL, CEP 01252-040, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARIA HELENA DE FÁTIMA PRETO, PORTADORA DE CPF Nº 100.610.418-66 E RG N° 15.967.233 SSP/SP, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, compareceu a representante da  LOCADORA, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 14 a 19 do livro próprio (nº 105-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 62 a 63 do livro próprio (nº 109-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 08/11/2015 a 07/11/2017; consignar o valor atualizado do aluguel, em decorrência do reajuste aplicado em 08/11/2014; consequentemente, altera-se o caput das cláusulas II e IV, atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.198.482,24  (Um milhão, cento e noventa e oito mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Parágrafo 1º – O aluguel mensal, no período de 08/11/2014 até 07/11/2015, é de R$ 17.362,39 (dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).
				(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 08/11/2011 a 07/11/2017.

(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Nota de Empenho n.º 1651, de 17/10/2011; nos exercícios de 2012 em diante, pela Função Programática 02.122.0570.20.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs 263, de 01/02/2012; 270, de 21/01/2013; 298, de 27/01/2014; 231, de 22/01/2015; e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do primeiro termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Aldnei Rogério Barbosa e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 33 a 34 do livro próprio (n.º 116-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,             , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro	

Maria Helena de Fátima Preto	

Aldnei Rogério Barbosa	

Charles Teixeira Coto