PODER JUDICIÁRIO
	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 374ª ZONA ELEITORAL – RIO PEQUENO, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, O SENHOR ANTONIO COSTA NORONHA TAVARES, C.P.F. 002.399.768-00(COM A VÊNIA DE SUA ESPOSA, A SENHORA INÊS AIRES NORONHA TAVARES, C.P.F. Nº 255.506.368-40), RESIDENTE NA RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA FILHO, Nº 565, APTO. 92, MORUMBI, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADO LOCADOR. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, compareceu o Senhor Antonio Costa Noronha Tavares, para assinar este termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 37 a 42 do livro próprio (n.º 104-A) e alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 78 e 79 do livro próprio (n.º 108-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n.ºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/2001 e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto registrar o acréscimo de 82 m2 na área locada e o aumento do valor do locatício. Em conseqüência, altera-se o caput da cláusula I, a cláusula II, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V.

I – OBJETO DO CONTRATO – Os outorgantes LOCADORES dão em locação à LOCATÁRIA, para a instalação do Cartório da 374ª Zona Eleitoral – Rio Pequeno, o imóvel de sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus e em perfeitas condições para o uso a que se destina, situado na Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1140 e 1148 - térreo e sobreloja, com área útil de 394m2, tudo conforme consta do Processo D.L.F. n.º 84/2011, que fica fazendo parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, com o “Habite-se” da Municipalidade, conforme as normas da Saúde Pública, e isento de qualquer exigência por parte das repartições federais, estaduais e municipais.

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 558.797,88 (quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, devido a partir de 10 de julho de 2013 é de R$ 11.177,51 ( onze mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e a partir de 01 de abril de 2014 é de R$ 14.077,51 (catorze mil, setenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

Parágrafo 2º - O aluguel será reajustado anualmente, a partir de 10 de julho, de acordo com a variação da IGP-M, divulgado pela FGV, ou outro índice oficial que venha a ser determinado em lei, considerando-se os 12 (doze) últimos índices anteriores ao mês em que o reajuste seja devido, sendo que o reajuste a ser aplicado a partir de 10 de julho de 2014 incidirá sobre o valor de R$ 11.177,51 (onze mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos).
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 10/07/2011 a 09/07/2015.

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da verba Federal, Função Programática 0212205702272.0001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Nota de Empenho n.º 1215, de 08/07/2011; Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº 286, de 02/02/2012; 264, de 21/01/2013; 260, de 24/01/2014 e outras que se fizerem necessárias.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei n.º8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                              Maína de Oliveira Feu Rosa, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição Substituta, lavrei às folhas 33 a 35 do livro próprio (n.º 111-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro	    	                       Antonio Costa Noronha Tavares

Rhodes Morais						                  Sílvia Rubio Faria Schapira