PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 350ª ZONA ELEITORAL – SAPOPEMBA, CELEBRADO AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, OS senhorES EURICO MOREIRA DA SILVA, c.p.f. Nº 327.694.238-00 E A senhorA GENI ROSSANEZE DA SILVA, CPF nº 268.767.278-58, residentes NA RUA JORGE BITTAR, nº 106, CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceram os LOCADORES para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 07 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 106-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/06/2013 a 31/05/2015; consignar a renúncia dos LOCADORES ao reajuste devido a partir de 1º/06/2013, conforme previsto no parágrafo 2º da cláusula II e, por conseguinte, alterar o caput das cláusulas II e IV e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como atualizar a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
“(...)

 II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 227.760,00 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta reais).
Parágrafo 1º – O aluguel mensal, a partir de 1º/06/2013 até 31/05/2014, permanecerá no valor de R$ 4.745,00 (quatro  mil, setecentos e quarenta e cinco reais).
				(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48(quarenta e oito) meses, de 01/06/2011 a 31/05/2015.
(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 0893 e 0894, de 19/05/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 0353 e 0354, de 03/02/2012; nºs 252 e 253 de 21/01/2013, e outras que se fizerem necessárias.
 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do primeiro termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Vanessa Nigres Diniz, brasileiras, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 65 a 66 do livro próprio (n.º 108 A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

                                                        Alceu Penteado Navarro	

Eurico Moreira da Silva	

Geni Rossaneze da Silva	

Rhodes Morais	

Vanessa Nigres Diniz